ATENÇÃO!

Prezados Contadores e Contribuintes,

O sistema Empresa Fácil passou por uma atualização na operação de solicitação de abertura de cadastro, visando a adequação junto aos trâmites de integração com os Órgãos Estaduais.

As solicitações de abertura de cadastro de empresas (Pessoa Jurídica) devem ser realizadas exclusivamente com a utilização do protocolo do VRE/REDESIM. Desta forma, haverá a importação dos dados preenchidos no VRE/REDESIM, sendo necessário apenas o preenchimento de alguns campos.

Para preenchimento da solicitação utilize a opção "Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa". Em caso de dúvidas , o manual de apoio a operação se encontra disponível em https://mitraonline.com.br/vinhedo/empresafacil/manual.php, ou caso necessário, procure auxilio presencial junto a Central SIM.

Prefeitura Municipal de Vinhedo Secretaria de Desenvolvimento Econômico Empresa Fácil Quarta-Feira, 4 de Dezembro de 2024

Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário

Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:

• Contribuinte • Endereço fiscal ou endereço de referência • Endereço de notificação • Atividades • Questionário do grau de risco (estabelecido - se a atividade exigir) • Questionário da viabilidade (estabelecido - se a atividade exigir) • Análise de viabilidade (estabelecido) • Licenças do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (estabelecido - se houver) • Telefones de contato • Contador ou escritório de contabilidade • Super Simples Nacional (pessoas jurídicas) • Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas) • Documentos

Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.

ESTABELECIDO
Pessoa Jurídica	Pessoa Física
• Cartão CNPJ • Registro público de empresas mercantis, registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo, estatuto ou contrato social • CPF e RG/RNE dos sócios e administradores ou CPF e RG do empresário • Comprovante de endereço dos sócios e administradores ou comprovante de endereço do empresário • Registro na entidade de classe (SE HOUVER) • Documentos exigidos pela Vigilância Sanitária (CLIQUE AQUI)	• CPF • RG • Registro na entidade de classe (SE HOUVER) • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) / Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) • Comprovante de endereço • Espelho do IPTU
Microempreendedor individual - MEI
• Cartão CNPJ • Certificado da condição do microempreendedor individual (CCMEI) • CPF e RG/RNE dos sócios e administradores ou CPF e RG do empresário • Comprovante de endereço do empresário • Espelho do IPTU

NÃO ESTABELECIDO
Pessoa Jurídica	Pessoa Física
• Cartão CNPJ • Registro público de empresas mercantis, registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo, estatuto ou contrato social. • CPF e RG/RNE dos sócios e administradores ou CPF e RG do empresário • Comprovante de endereço dos sócios e administradores ou comprovante de endereço do empresário • Autorização do condomínio para abertura de empresa não estabelecida • Declaração de endereço para fins de correspondência (CLIQUE AQUI) • Registro na entidade de classe (SE HOUVER)	• CPF • RG • Registro na entidade de classe (SE HOUVER) • Declaração de endereço para fins de correspondência (CLIQUE AQUI) • Autorização do condomínio para abertura de empresa não estabelecida • Comprovante de endereço
Microempreendedor individual - MEI
• Cartão CNPJ • Certificado da condição do microempreendedor individual (CCMEI) • CPF e RG/RNE do empresário • Comprovante de endereço do empresário • Autorização do condomínio para abertura de empresa não estabelecida • Declaração de endereço para fins de correspondência (CLIQUE AQUI)

» Selecione o perfil desejado:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física. Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Somente para torres de telecomunicação e Caixas eletrônicos). Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa (PESSOA JURÍDICA E MEI).

» Cadastro de feirantes:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Física. Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

» Solicitação de abertura indeferida:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida (SOMENTE AUTONOMOS).